O Madeira Innovation Challenge é um programa personalizado de consultoria com o objetivo de apoiar PME’s na sua transição digital, permitindo-lhes evoluir em direção à sustentabilidade ambiental.

A atuar em dois dos seis eixos estratégicos do Smart Islands Hub (SIH) – economia circular, ambiente e sustentabilidade e energia – pretende apoiar as empresas participantes na identificação de problemas, no âmbito geral de funcionamento da organização, e na definição de soluções passíveis de implementação com recurso às tecnologias digitais.

A frequência no Madeira Innovation Challenge é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia limitada a 10 participantes (empresas).

O programa tem por objetivo capacitar as empresas e suas equipas para as necessidades e desafios atuais. Tem igualmente o objetivo de proporcionar às empresas metodologias de reflexão, análise e ideação que poderão depois replicar no dia-a-dia do seu negócio. 

Empresas com sede e a atuar no mercado regional, nomeadamente pequenas e médias empresas que reconheçam no programa uma oportunidade de desenvolvimento.

As inscrições são feitas online, no site da Startup Madeira, até às 23h59 do dia 08 de junho de 2023.

Sem prejuízo das condições mínimas de participação, os critérios de seleção das empresas são:

• ajustar-se ao ecossistema e âmbito do programa:
  • o alinhamento das necessidades da empresa com a iniciativa;
  • o estratégia e inovação da empresa face ao uso da tecnologia;
  • o estrutura de processos e operações da empresa.
• nível de maturidade digital da empresa.

As candidaturas elegíveis serão hierarquizadas por ordem decrescente da sua classificação final até atingir o limite de 10 empresas participantes, tendo como critério de desempate a ordem de entrada da candidatura.

Para mais informações e forma de cálculo para a hierarquização, por favor consulte o regulamento.

Programa desenvolvido no âmbito do SIH - Smart Islands Hub e promovido pelo Governo Regional, através da Startup Madeira, com o apoio da empresa Mindsurfing. Abaixo poderá conhecer o perfil da equipa convidada, responsável pela dinamização da metodologia do Madeira Innovation Challenge:

O Madeira Innovation Challenge é uma ação desenvolvida no âmbito do SIH – Smart Islands Hub, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (TD-C16-I03, medida 013 – “Digital Innovation Hubs”). Mais informações no site oficial do Recuperar Portugal.

O presente regulamento visa definir as condições de acesso, os direitos e as obrigações para a participação no Madeira Innovation Challenge, um programa promovido pela Startup Madeira, no âmbito do consórcio SIH – Smart Islands Hub, e cofinanciado pelo PRR - Plano de Recuperação e Resiliência (TD-C16-I03, medida 013 – “Digital Innovation Hubs”).

01.Enquadramento

O Madeira Innovation Challenge é um programa personalizado de consultoria com o objetivo de apoiar PME’s na sua transição digital, permitindo-lhes evoluir em direção à sustentabilidade ambiental.

A atuar em dois dos seis eixos estratégicos do SIH – economia circular, ambiente e sustentabilidade e energia – pretende apoiar as empresas participantes na identificação de problemas, no âmbito geral de funcionamento da organização, e na definição de soluções passíveis de implementação com recurso às tecnologias digitais.

02.Objetivos

O programa tem por objetivo proporcionar uma reflexão, pesquisas e discussões sobre a temática subjacente ao Madeira Innovation Challenge e identificar ações prioritárias a implementar em cada uma das empresas participantes, apoiando cada participante na seleção da ação prioritária e na definição dos passos seguintes.

03.Destinatários

Empresas com sede e a atuar no mercado regional, nomeadamente pequenas e médias empresas que reconheçam no programa uma oportunidade de desenvolvimento.

04.Candidatura

As candidaturas são feitas dentro dos prazos indicados no ponto 6 deste regulamento e através do formulário de candidatura disponibilizado para o efeito no site da Startup Madeira.

05.Condições mínimas para participação

São elegíveis as candidaturas apresentadas por empresas que se enquadrem nas seguintes condições:

• estar legalmente constituídas;
• ser uma pequena ou média empresa;
• com produto/serviço pronto a ser comercializado;
• a atuar no mercado regional;
• cumprir o enquadramento de “Auxílios De Minimis”, Regulamento (UE) nº 1407/2013 da Comissão, de 18 de dezembro, com o limite máximo de 200 000 € durante 3 exercícios financeiros por empresa única e garantir, à data de candidatura e até ao términus do programa, que esse valor não será ultrapassado.

As empresas ao participarem no Madeira Innovation Challenge obrigam-se, sob compromisso de honra, a:

• afetar a equipa necessária ao desenvolvimento da ação ao longo de todo o programa;
• assinar a “folha de presenças” e a “folha de serviço”, a fornecer pela Startup Madeira, necessárias à confirmação da realização da ação para efeitos de financiamento;
• confirmar que o valor da ação, descrito na “folha de serviço” e com valor estimado de 612,99€ (seiscentos e doze euros e noventa e nove cêntimos), não ultrapassa o seu enquadramento de “Auxílios De Minimis” - Regulamento (UE) nº 1407/2013 da Comissão, de 18 de dezembro, com o limite máximo de 200 000 € durante 3 exercícios financeiros por empresa única - e que tem conhecimento que este montante será atribuído ao abrigo do mesmo.

06.Prazos e validação das candidaturas

As candidaturas decorrem de 11 de maio a 8 de junho de 2023 através de formulário de candidatura próprio disponibilizado no site da Startup Madeira.

O formulário de candidatura, depois de rececionado pela Startup Madeira, dará origem a um pedido de informação para aferição do nível de maturidade digital da empresa, análise do enquadramento das necessidades da empresa no programa e contributo positivo da estratégia da empresa para a economia circular, ambiente e sustentabilidade e/ou energia.

07.Análise e seleção

Sem prejuízo das condições mínimas de participação, os critérios de seleção das empresas são:

• ajustar-se ao ecossistema e âmbito do programa:
  • alinhamento das necessidades da empresa com a iniciativa;
  • estratégia e inovação da empresa face ao uso da tecnologia;
  • estrutura de processos e operações da empresa.
• nível de maturidade digital da empresa.

As candidaturas elegíveis serão hierarquizadas por ordem decrescente da sua classificação final até atingir o limite de 10 empresas participantes, tendo como critério de desempate a ordem de entrada da candidatura.

O processo completo de candidatura pressupõe a submissão do “formulário de candidatura” e da submissão dos elementos solicitados no “pedido de informação” subsequente. Desta forma, a data e hora de submissão deste último irá determinar a ordem pela qual as candidaturas serão ordenadas.

A classificação final é obtida através da seguinte fórmula:

CF=(A+B+C+D)/4

Onde:

• A - alinhamento das necessidades da empresa com a iniciativa
• B - estratégia e inovação da empresa face ao uso da tecnologia
• C - estrutura de processos e operações da empresa
• D - nível de maturidade digital da empresa

De acordo com a seguinte escala:

08.Plano de atividades e calendário

O programa decorre nos dias 14 e 15 de junho e no dia 20 de junho, cumulativamente. O horário previsto é das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 18h00, no primeiro dia, e nos restantes dias das 9h30 às 13h00 e das 14h30 às 18h00 (com período de almoço livre).

As sessões são presenciais, a decorrer no Hotel VidaMar (Estrada Monumental 175-177), e compreendem os seguintes momentos:

• Think Tank – dois dias de discussão com o objetivo de alimentar o círculo de reflexão, as pesquisas e discussões sobre a temática subjacente ao Madeira Innovation Challenge;
• Hands On – um dia presencial com o objetivo de definir um plano de ação por empresa. Será identificada a situação atual e os principais desafios enfrentados com o objetivo de apoiar cada empresa na seleção da ação prioritária e na definição de possíveis passos seguintes. Este plano de ação, com ênfase no processo individual de cada empresa, será desenvolvido em sala em ambiente colaborativo e de partilha.

A Startup Madeira irá, para seguimento do trabalho realizado em sala, e numa fase posterior a indicar, proceder ao acompanhamento one-to-one das empresas que demonstrem capacidade financeira, humana e técnica para dar continuidade à implementação da ação prioritária identificada. As empresas que passarão a esta fase serão selecionadas pela Startup Madeira, em conjunto com os facilitadores do Madeira Innovation Challenge e do consórcio SIH, tendo em conta os objetivos e interesses do projeto e dos parceiros.

09.Proteção de dados

1. Os candidatos aceitam a recolha e o tratamento dos seus dados pessoais pela Startup Madeira, incubadora de empresas responsável pela promoção de projetos e eventos nas áreas do empreendedorismo, inovação, propriedade industrial e apoio a novas iniciativas empresariais, na Região Autónoma da Madeira, para efeitos de participação e execução do programa Madeira Innovation Challenge.
2. No âmbito do Madeira Innovation Challenge, serão tratados os seguintes dados pessoais dos participantes: designação, número de identificação fiscal, contacto telefónico e email da entidade e ainda nome, número de identificação fiscal e email dos elementos participantes.
3. Os dados referidos no número anterior serão utilizados pela Startup Madeira para todas as finalidades necessárias ao desenvolvimento do programa Madeira Innovation Challenge, e apenas poderão ser transmitidos a terceiros para fins relacionados com o referido programa, nomeadamente para controlo e execução operacional e de financiamento e para a realização de todas as auditorias obrigatórias nos termos legais ou regulamentares.
4. Os dados serão mantidos pela Startup Madeira pelo período de verificação obrigatório.
5. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, os candidatos poderão autorizar (no respetivo pedido de adesão) que os dados por si fornecidos no âmbito do Madeira Innovation Challenge sejam utilizados pela Startup Madeira no âmbito de outros programas que esta entidade esteja a realizar ou venha a desenvolver no futuro, comprometendo-se esta entidade, nesse caso, a conservar esses dados pelo prazo máximo de dez anos.
6. Os candidatos autorizam a utilização da sua imagem, voz, fotografia e/ou vídeo, recolhidos nos eventos realizados ao abrigo do Madeira Innovation Challenge, com a finalidade de promoção e divulgação das ideias desenvolvidas, em qualquer parte do mundo e por qualquer meio.
7. Todos os titulares de dados pessoais disponibilizados no âmbito do Madeira Innovation Challenge gozam dos seguintes direitos no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais:

• Direito à informação: os titulares dos dados têm o direito de conhecer a identidade e os contactos das entidades responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais, a finalidade e o fundamento jurídico do seu tratamento, o prazo de conservação dos dados e os seus destinatários, informações estas que constam do presente Regulamento.
• Direito de acesso: sempre que o solicitar, o titular dos dados pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela Startup Madeira, bem como aos termos vigentes para esse tratamento. Tem também direito a receber uma cópia gratuita dos seus dados pessoais em fase de tratamento; no entanto, se solicitar mais do que uma cópia, poderão ser-lhe cobradas despesas administrativas, a partir da segunda solicitação.
• Direito de retificação: sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incompletos ou inexatos, o titular dos dados pode requerer a sua retificação, atualização ou que os mesmos sejam completados, comprometendo-se a Startup Madeira a proceder a essa retificação ou atualização no prazo máximo de quinze dias.
• Direito de oposição e direito ao apagamento: o titular dos dados pode-se opor a que os seus dados continuem a ser utilizados Startup Madeira, ou pode solicitar que os seus dados sejam apagados das respetivas bases de dados, desde que não sejam imprescindíveis ao desenvolvimento dos programas em curso; uma vez que alguns dados são obrigatórios por lei para a prossecução do Madeira Innovation Challenge, o seu titular só pode opor-se à sua utilização ou exigir o seu apagamento após a cessação do programa, ou seja, quando os dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha e tratamento.
• Direito à limitação do tratamento: o titular dos dados pessoais pode requerer a limitação do seu tratamento se contestar a exatidão dos seus dados pessoais durante um período de tempo que permita à entidade responsável verificar a sua exatidão, se considerar que o tratamento é ilegal, se considerar que a Startup Madeira já não precisa dos seus dados pessoais, ou se tiver apresentado oposição ao tratamento.
• Direito de portabilidade: o titular dos dados poderá solicitar à Startup Madeira a entrega, a si próprio, dos dados pessoais por si fornecidos, num formato estruturado de uso corrente e de leitura automática, e/ou poderá solicitar que os seus dados sejam transmitidos a uma entidade terceira, desde que tal seja tecnicamente possível.
• Direito a ser avisado em caso de violação dos seus dados pessoais: caso ocorra qualquer violação dos seus dados pessoais que possa configurar um elevado risco para os direitos e liberdades do titular dos dados, a Startup Madeira compromete-se a notificar o titular dos dados dessa ocorrência, com a maior brevidade possível.
• Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo: caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, o titular dos dados poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em Portugal, acessível em cnpd.pt.

8. A Startup Madeira compromete-se a assegurar e a respeitar todos os referidos direitos dos titulares dos dados pessoais.
9. Para exercer algum(s) destes direitos, o titular dos dados pode contactar o responsável da Startup Madeira para o efeito, através de info@startupmadeira.eu.
10. Os titulares dos dados dão o seu consentimento expresso para o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades referidas nos números 1, 5, 6 e do artigo 13 do corrente regulamento de proteção de dados, o que assegura a licitude do tratamento, nos termos do disposto no artigo 6º, n.º 1, alíneas a) e b) do RGPD, e fundamenta juridicamente o seu tratamento.
11. Na eventualidade de vir a ser necessário tratar quaisquer dados pessoais adicionais para as finalidades referidas ou para quaisquer outras finalidades, a Startup Madeira terá sempre o cuidado de o comunicar aos titulares dos dados, solicitando o seu consentimento quando aplicável, e prestando-lhes novamente toda a informação necessária para que possam compreender o motivo e as condições do tratamento.
12. A Startup Madeira nunca utilizará os dados pessoais tratados para a adoção de decisões automatizadas nem para a definição de perfis.
13. Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução deste Regulamento, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados pessoais, devem ser submetidos à jurisdição portuguesa, mais concretamente ao Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
14. A Startup Madeira assume o compromisso de garantir a proteção e segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito; além disso, compromete-se a cumprir todas as disposições legais e regulamentares que regem, ou venham a reger, a privacidade e a proteção dos dados pessoais, comprometendo-se a manter atualizadas todas as suas regras, práticas e equipamentos informáticos, de forma a salvaguardar a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais que tratam.
15. Se, e sempre que haja, alterações em matéria de tratamento dos seus dados pessoais, ou se for necessário alterar o presente Regulamento, a Startup Madeira informará todos os titulares dos dados, e recolherá novos consentimentos.

10.Confidencialidade

Os candidatos devem incluir no “formulário de candidatura” e “pedido de informação” apenas a informação pública, com exclusão de toda a informação confidencial.

Todos os membros envolvidos na organização do Madeira Innovation Challenge comprometem-se a não fazer uso indevido de qualquer documento ou informação que conste da candidatura, assim como asseguram a segurança dos dados pessoais e o respeito pela política de proteção de dados, e salvaguardam na sua ação o respeito pela autoria das ideias e projetos.

A divulgação de qualquer informação confidencial, em qualquer momento do Madeira Innovation Challenge, é da inteira responsabilidade do participante não podendo a Startup Madeira vir a ser responsabilizada por essa divulgação e/ou pelos efeitos que a mesma venha a alcançar. A Startup Madeira remete a responsabilidade de proteção anterior à divulgação para o participante, nas situações que a mesma se mostre possível (quer seja através de direitos de autor, marcas, patentes, modelo de utilidade, design, acordos de confidencialidade, entre outros).

Neste momento encontram-se encerradas as inscrições para o Madeira Innovation Challenge. Futuramente irá ser realizada uma segunda edição, a anunciar em momento oportuno.