Sessão de esclarecimentos PI

11 Novembro, 2022

Reabriram no passado dia 9 de novembro as candidaturas ao FUNDO EUROPEU PARA APOIO AO REGISTO DE MARCAS E A OUTROS DIREITOS DE PI.

O prazo limite para apresentação das citadas candidaturas termina já no próximo dia 16 de dezembro.

A aprovação das Candidaturas é realizada em função da ordem de chegada, pelo que é aconselhável que as PME interessadas apresentem as mesmas com a maior brevidade possível, como forma de garantirem a aprovação dos respetivos reembolsos.

O Fundo consiste num reembolso parcial dos custos associados aos pedidos de registo de desenho ou modelo, pedidos de registo de marca e pedidos de patente, até um valor máximo, por PME (micros, pequenas e médias empresas), de 2250,00€:

Vale 1 (reembolso máximo de 1500,00€)

  • Reembolso de 75% do valor das taxas de base referentes aos pedidos de registo de marca e desenho ou modelo (proteção do design) da UE;
  • Reembolso de 75% do valor das taxas de base referentes aos pedidos de registo de marca e desenho ou modelo em Portugal;
  • Reembolso de 50% do valor das taxas de pré-concessão referentes aos pedidos de registo de marca e desenho ou modelo internacionais, através da Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI/ WIPO;
  • Reembolso de 90% nos serviços de pré-diagnóstico de PI.

Vale 2 (reembolso máximo de 750,00€)

  • Reembolso de 50% do valor das taxas referentes aos pedidos de patente em Portugal.

A título exemplificativo, no que diz respeito a pedidos de registo de marca em Portugal e da União Europeia, conforme anteriormente citado, este Fundo vai reembolsar 75% do valor das taxas de base: 

 

 Taxa de base (a)

    Reembolso de 75% (b)

     Taxa base após o reembolso (a)-(b)

 UE

        850,00 €

                      637,50 €

                                                 212,50 €

 PT

        127,50 €

                        95,63 €

                                                   31,88 €

Deste modo, caso a respetiva Candidatura seja aprovada, uma PME vai gastar num pedido de registo de marca, com uma classe:

  • Pedido de registo de marca 31,88€ (Isento de IVA);
  • Pedido de registo da União Europeia 212,50€ (Isento de IVA).

Este Fundo é, seguramente, uma excelente oportunidade para todas as PME protegerem os seus respetivos ativos de PI, concretamente marcas, patentes e desenhos ou modelos, em Portugal, na UE e internacionalmente (via OMPI/ WIPO).

Como forma de divulgar este Fundo, a Startup Madeira irá realizar em parceria com a Inventa, uma sessão de esclarecimentos online sobre o assunto, no próximo dia 16 de novembro, às 14:30.

A Inventa - https://www.inventa.com/pt/pt/ - empresa especializada em consultoria de Propriedade Intelectual, está habilitada a prestar todos os esclarecimentos que sejam necessários sobre o Fundo e sobre PI.

A sessão é gratuita, mas implica inscrição. 

Neste momento já não é possível efetuar a inscrição para a sessão, mas irá brevemente ser disponibilizada uma nova data, para uma outra sessão.

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