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Sociedades e Licenciamento

Para dares início à tua atividade empresarial terás de criar uma sociedade e licenciar a sua atividade.
A Startup Madeira agrupa aqui um conjunto de informações que te poderão ser úteis.
O CFE - Centro de Formalidades e Empresas, localizado na Avenida Arriaga, Funchal, poderá ajudar-te na constituição de uma sociedade, alterações ao pacto social, dissolução de sociedades e ainda poderás obter informações sobre os licenciamentos industriais e licenciamentos de atividades comerciais. 

A escolha da forma jurídica da sociedade vai determinar o seu modelo de funcionamento desde o arranque e tem implicações tanto para o empresário como para o futuro empreendimento. Poderás optar por uma das seguintes formas jurídicas:

  • Sociedade por Quotas
  • Sociedade Unipessoal por Quotas
  • Sociedade Anónima

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Nota: Na tua opção por qualquer das formas jurídicas de sociedade, deves ter em conta o património que pretendes afetar à sociedade, a responsabilidade por dívidas sociais (património pessoal ou património da sociedade) e ainda se pretendes exercer a tua atividade sozinho ou com outros sócios.

A alteração ao contrato de sociedade pode consistir na introdução, supressão ou modificação de algumas das cláusulas do mesmo e deve resultar de uma deliberação dos sócios tomada em conformidade com o disposto para cada tipo de sociedade. Com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 76-A/2006, de 29 de Março, todas as alterações poderão ser efetuadas por ata da Assembleia Geral. Em consequência, a escritura pública passou a ser facultativa. Na página “Manuais de procedimentos e minutas de registo comercial” poderás consultar as minutas aprovadas pelo IRN para diferentes alterações.

Tipos de Alteração:

  • Aumento do Capital Social
  • Redução do Capital Social
  • Cessão de quotas
  • Alteração da firma, do objeto social ou da sede (para outro concelho)

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A dissolução de uma sociedade por deliberação dos sócios pode realizar-se de acordo com uma das seguintes modalidades:

  • Extinção Imediata (sem ativo nem passivo)
  • Dissolução e liquidação (sem ativo nem passivo)
  • Dissolução e liquidação por partilha (com ativo e sem passivo)
  • Dissolução com entrada em liquidação (com passivo ou com ativo e passivo)
  • Dissolução com liquidação por transmissão global (com passivo)

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Consulta o licenciamento industrial ou o licenciamento de atividades comerciais a fim de obter informações adequadas à tua ideia de negócio >>