O que é a oficina do empreendedor social?

A Oficina do Empreendedor Social é um programa de mentoring, capacitação e estímulo do empreendedorismo social. Tem como principal objetivo ajudar os potenciais empreendedores sociais a adquirirem conhecimentos e competências na área social com o intuito de fomentar o aparecimento de iniciativas que possam solucionar problemas da sociedade.

Pretende-se estimular mentalidades, promovendo um novo espírito de iniciativa e dinamismo que facilite a expansão de horizontes.

• disseminar o conceito de empreendedorismo social, evidenciando como este pode ser aplicado a diversos projetos e iniciativas, de setores diversificados
• incrementar o processo de transformação de ideias em soluções sustentáveis e inovadoras com impacto social
• fomentar o pensamento criativo através da prática de ferramentas de geração de ideias
• proporcionar uma metodologia para a estruturação e elaboração de modelos de negócio sociais

Potenciais e atuais empreendedores que pretendam desenvolver e aprofundar as suas capacidades e competências na área social. São elegíveis as inscrições apresentadas por empreendedores que se enquadrem nas seguintes condições:

• Idade mínima de participação: 18 anos
• Habilitações académicas mínimas: 9º ano completo (ou equivalente)

Sem prejuízo das condições mínimas de participação, a ordem de entrada da ficha de inscrição e a motivação e a necessidade do candidato em participar na Oficina do Empreendedor Social são critérios de seleção e acesso ao programa, assim como o pagamento da caução até às 23h59 do dia seguinte à inscrição (como consta no regulamento).

A Oficina do Empreendedor Social é cofinanciada pelo Programa Madeira 14-20 - Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira, no âmbito do projeto Madeira +e.

A aprendizagem na Oficina do Empreendedor Social é enriquecida pela partilha de experiências e conhecimentos dos participantes. As dinâmicas de grupo permitirão a construção e desenvolvimento de competências e saberes. Todos os módulos da Oficina do Empreendedor Social terão uma componente teórica e prática:

O presente regulamento visa definir as condições de acesso, os direitos e as obrigações para a participação na Oficina do Empreendedor Social, um programa promovido pela Startup Madeira e cofinanciado pelo Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira - Madeira 14-20.

01. Enquadramento e informação geral

A Oficina do Empreendedor Social é um programa de mentoring, capacitação e estímulo do empreendedorismo social. Tem como principal objetivo ajudar os potenciais empreendedores sociais a adquirirem conhecimentos e competências na área social com o intuito de fomentar o aparecimento de iniciativas que possam solucionar problemas da sociedade.

Pretende-se estimular mentalidades, promovendo um novo espírito de iniciativa e dinamismo que facilite a expansão de horizontes.

02. Objetivos

A aprendizagem na Oficina do Empreendedor Social é enriquecida pela partilha de experiências e conhecimentos dos participantes. As dinâmicas de grupo permitirão a construção e desenvolvimento de competências e saberes. O objetivo será:

• disseminar o conceito de empreendedorismo social, evidenciando como este pode ser aplicado a diversos projetos e iniciativas, de setores diversificados
• incrementar o processo de transformação de ideias em soluções sustentáveis e inovadoras com impacto social
• fomentar o pensamento criativo através da prática de ferramentas de geração de ideias
• proporcionar uma metodologia para a estruturação e elaboração de modelos de negócio sociais

Todos os módulos da Oficina do Empreendedor Social terão uma componente teórica e prática.

03. Destinatários

Potenciais e atuais empreendedores que pretendam desenvolver e aprofundar as suas capacidades e competências na área social.

04. Candidatura

As inscrições são feitas dentro dos prazos indicados no ponto 6 deste regulamento e através da ficha de inscrição disponibilizada para o efeito no site da Startup Madeira ou diretamente nas instalações da Startup Madeira, dentro do seu horário de funcionamento.

Não é permitida troca de inscrições entre participantes. Não serão aceites inscrições de participantes das edições anteriores.

05. Condições mínimas para participação

São elegíveis as inscrições apresentadas por participantes que se enquadrem nas seguintes condições:

• Idade mínima de participação: 18 anos
• Habilitações académicas mínimas: 9º ano completo (ou equivalente)

As inscrições são gratuitas. No entanto, e para garantir o compromisso do participante, deverá ser paga uma caução de 20€ (vinte euros) que será devolvida ao participante no último dia do Programa, após a sua participação em todos os módulos.

06. Vagas, prazos de candidaturas e validação das candidaturas

As inscrições estão abertas até 15 de fevereiro, limitadas às 25 vagas existentes. As inscrições serão encerradas após preenchimento das vagas.

A ficha de inscrição, depois de rececionada e validada na Startup Madeira, dará origem a um pedido deste para pagamento da respetiva caução. Somente após confirmação do pagamento é que a inscrição no Programa será considerada válida e definitiva.

O pagamento poderá ser efetuado em:

• numerário, diretamente nas instalações da Startup Madeira (Campus da Penteada, 1º andar, no Funchal, Madeira) dentro do seu horário de funcionamento (2ª a 5ª feira das 9.00 às 13.00 e das 14.00 às 17.30 e 6ª feira das 9.00 às 13.00 e das 14.00 às 17.00), ou por
• transferência bancária para o IBAN que lhe será fornecido no e-mail de confirmação. Será necessário enviar comprovativo de pagamento para o email info@startupmadeira.eu ou entregá-lo nas instalações da Startup Madeira. É obrigatório fazer referência ao nome do participante (como consta da ficha de inscrição) e nome do titular da conta bancária.

O pagamento deverá ser realizado até às 23h59 do dia seguinte à data de inscrição, sob pena da vaga poder ser preenchida por outro participante.

07. Plano de atividades e calendário

• 25 a 27 de fevereiro – 09h00 às 12h30 |14h00 às 17h30 (almoço livre)

No primeiro dia, pede-se aos participantes que cheguem às 08h45 para efetuar o check-in

08. Local do evento

A ação decorrerá na Universidade da Madeira | Colégio dos Jesuítas | Sala Pátio 1.

09. Análise e seleção

Sem prejuízo das condições mínimas de participação, a ordem de entrada da ficha de inscrição e a motivação e a necessidade do candidato em participar na Oficina do Empreendedor Social são critérios de seleção e acesso ao programa, assim como o pagamento da caução até às 23h59 do dia seguinte à inscrição.

10. Critérios e metodologia de avaliação

A avaliação será contínua e tomará em conta a presença, a participação, a concretização de tarefas, exercícios e trabalhos efetuados ao longo do Programa, bem como com a participação na sessão final do evento que consistirá na realização de um pitch do projeto trabalhado ao longo do Programa. Será concedido um Certificado de Participação, emitido pela Startup Madeira e pela entidade consultora contratada para o efeito, a todos os participantes que participarem integralmente em todas as atividades e módulos do Programa.

11. Desistências

Após validação da inscrição o participante que desistir perderá o direito à devolução da caução. Não é permitida a troca de inscrições entre candidatos.

12. Direitos de autor

É da responsabilidade de cada participante assegurar os direitos de propriedade intelectual da sua ideia, se assim o desejarem. A organização não assegura a originalidade nem proteção das ideias publicadas, projetos ou conceitos.

13. Proteção de dados

1. Os candidatos aceitam a recolha e o tratamento dos seus dados pessoais pela Startup Madeira, incubadora de empresas responsável pela promoção de projetos e eventos nas áreas do empreendedorismo, inovação, propriedade industrial e apoio a novas iniciativas empresariais, na Região Autónoma da Madeira, para efeitos de participação e execução do programa Oficina do Empreendedor Social.
2. No âmbito da Oficina do Empreendedor Social, serão tratados os seguintes dados pessoais dos participantes: nome, data de nascimento, telemóvel, email, ID redes sociais, números de identificação civil e fiscal e habilitações literárias.
3. Os dados referidos no número anterior serão utilizados pela Startup Madeira para todas as finalidades necessárias ao desenvolvimento do programa Oficina do Empreendedor Social, e apenas poderão ser transmitidos a terceiros para fins relacionados com o referido programa, nomeadamente para controlo e execução operacional e de financiamento e para a realização de todas as auditorias obrigatórias nos termos legais ou regulamentares.
4. Os dados serão mantidos pela Startup Madeira pelo período de verificação obrigatório.
5. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, os candidatos poderão autorizar (na respetiva ficha de inscrição) que os dados por si fornecidos no âmbito da Oficina do Empreendedor Social sejam utilizados pela Startup Madeira no âmbito de outros programas que esta entidade esteja a realizar ou venha a desenvolver no futuro, comprometendo-se esta entidade, nesse caso, a conservar esses dados pelo prazo máximo de dez anos.
6. Os candidatos autorizam a utilização da sua imagem, voz, fotografia e/ou vídeo, recolhidos na plataforma e/ou nos eventos realizados ao abrigo da Oficina do Empreendedor Social, com a finalidade de promoção e divulgação das ideias desenvolvidas, em qualquer parte do mundo e por qualquer meio.
7. Todos os titulares de dados pessoais disponibilizados no âmbito da Oficina do Empreendedor Social gozam dos seguintes direitos no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais:
   • Direito à informação: os titulares dos dados têm o direito de conhecer a identidade e os contactos das entidades responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais, a finalidade e o fundamento jurídico do seu tratamento, o prazo de conservação dos dados e os seus destinatários, informações estas que constam do presente Regulamento.
   • Direito de acesso: sempre que o solicitar, o titular dos dados pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela Startup Madeira, bem como aos termos vigentes para esse tratamento. Tem também direito a receber uma cópia gratuita dos seus dados pessoais em fase de tratamento; no entanto, se solicitar mais do que uma cópia, poderão ser-lhe cobradas despesas administrativas, a partir da segunda solicitação.
   • Direito de retificação: sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incompletos ou inexatos, o titular dos dados pode requerer a sua retificação, atualização ou que os mesmos sejam completados, comprometendo-se a Startup Madeira a proceder a essa retificação ou atualização no prazo máximo de quinze dias.
   • Direito de oposição e direito ao apagamento: o titular dos dados pode-se opor a que os seus dados continuem a ser utilizados Startup Madeira, ou pode solicitar que os seus dados sejam apagados das respetivas bases de dados, desde que não sejam imprescindíveis ao desenvolvimento dos programas em curso; uma vez que alguns dados são obrigatórios por lei para a prossecução da Oficina do Empreendedor Social, o seu titular só pode opor-se à sua utilização ou exigir o seu apagamento após a cessação do programa, ou seja, quando os dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha e tratamento.
   • Direito à limitação do tratamento: o titular dos dados pessoais pode requerer a limitação do seu tratamento se contestar a exatidão dos seus dados pessoais durante um período de tempo que permita à entidade responsável verificar a sua exatidão, se considerar que o tratamento é ilegal, se considerar que a Startup Madeira já não precisa dos seus dados pessoais, ou se tiver apresentado oposição ao tratamento.
   • Direito de portabilidade: o titular dos dados poderá solicitar à Startup Madeira a entrega, a si próprio, dos dados pessoais por si fornecidos, num formato estruturado de uso corrente e de leitura automática, e/ou poderá solicitar que os seus dados sejam transmitidos a uma entidade terceira, desde que tal seja tecnicamente possível.
   • Direito a ser avisado em caso de violação dos seus dados pessoais: caso ocorra qualquer violação dos seus dados pessoais que possa configurar um elevado risco para os direitos e liberdades do titular dos dados, a Startup Madeira compromete-se a notificar o titular dos dados dessa ocorrência, com a maior brevidade possível.
   • Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo: caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, o titular dos dados poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em Portugal, acessível em cnpd.pt.
8. A Startup Madeira compromete-se a assegurar e a respeitar todos os referidos direitos dos titulares dos dados pessoais.
9. Para exercer algum(s) destes direitos, o titular dos dados pode contactar o responsável da Startup Madeira para o efeito, através de info@startupmadeira.eu.
10. Os titulares dos dados dão o seu consentimento expresso para o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades referidas nos números 1, 5 e 6 do artigo 13 do corrente regulamento, o que assegura a licitude do tratamento, nos termos do disposto no artigo 6º, n.º 1, alíneas a) e b) do RGPD, e fundamenta juridicamente o seu tratamento.
11. Na eventualidade de vir a ser necessário tratar quaisquer dados pessoais adicionais para as finalidades referidas ou para quaisquer outras finalidades, a Startup Madeira terá sempre o cuidado de o comunicar aos titulares dos dados, solicitando o seu consentimento quando aplicável, e prestando-lhes novamente toda a informação necessária para que possam compreender o motivo e as condições do tratamento.
12. A Startup Madeira nunca utilizará os dados pessoais tratados para a adoção de decisões automatizadas nem para a definição de perfis.
13. Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução deste Regulamento, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados pessoais, devem ser submetidos à jurisdição portuguesa, mais concretamente ao Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
14. A Startup Madeira assume o compromisso de garantir a proteção e segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito; além disso, compromete-se a cumprir todas as disposições legais e regulamentares que regem, ou venham a reger, a privacidade e a proteção dos dados pessoais, comprometendo-se a manter atualizadas todas as suas regras, práticas e equipamentos informáticos, de forma a salvaguardar a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais que tratam.
15. Se, e sempre que haja, alterações em matéria de tratamento dos seus dados pessoais, ou se for necessário alterar o presente Regulamento, a Startup Madeira informará todos os titulares dos dados, e recolherá novos consentimentos.

14. Confidencialidade

1. Os candidatos devem incluir no formulário apenas a informação pública, com exclusão de toda a informação confidencial.
2. Todos os membros envolvidos na organização da Oficina do Empreendedor Social comprometem-se a não fazer uso indevido de qualquer documento ou informação que conste da candidatura, assim como asseguram a segurança dos dados pessoais e o respeito pela política de proteção de dados, e salvaguardam na sua ação o respeito pela autoria das ideias e projetos.

(procedimento passo a passo)

• inscrição na Oficina do Empreendedor Social (através da ficha de inscrição online ou diretamente nas instalações da Startup Madeira)
• validação da inscrição e pagamento da caução (receberá um email da Startup Madeira com as instruções para efetuar o pagamento)
• entrega de comprovativo de pagamento da caução (através do email info@startupmadeira.eu ou nas instalações da Startup Madeira)
• envio de um e-mail confirmando que a sua inscrição é válida e definitiva
• participação em todas as ações da Oficina do Empreendedor Social
• devolução da caução no último dia do Programa
• entrega de certificado de participação na Oficina do Empreendedor Social.